O DIREITO DE PROPRIEDADE É ILIMITADO?

 O direito de propriedade particular é rejeitado pelo socialismo e comunismo como contrário à lei natural e, em razão disso, a propriedade deve ser comum a todos, pertencendo, assim, à sociedade civil. Tal doutrina, entretanto, não corresponde à realidade, porquanto, embora o direito de propriedade derive da lei natural, como já visto em publicação anterior neste site, não  contudo é absoluto e independente de maneira que não admita limites. 

Limitação do direito de propriedade. Os limites ao direito de propriedade são de duas espécies, morais e jurídicos. 

1º. Limites morais, que não podem ser impostos por coação, têm suas origens não somente na natureza do direito de propriedade, mas também nos deveres religiosos do homem, nos deveres para consigo mesmo e para com o seu próximo. Por isso mesmo, não pode o homem abusar dos seus bens, nem destruí-los inutilmente, mas tem o dever de empregá-los para a própria subsistência e a de sua família, assim como socorrer aos necessitados e contribuir para a felicidade social.

2º Limites jurídicos, que podem ser impostos pela coação, têm suas origens nos direitos do próximo e da sociedade, e têm por fim a garantia destes mesmos direitos contra os abusos do exercício do direito de propriedade. Por isso, pode o Estado exigir impostos, fazer expropriações forçosas, ou, numa palavra, limitar o direito de propriedade como e quando o bem social ou a conservação da sociedade exigir.

Paulo Barbosa

A SOCIALIZAÇÃO DOS BENS É BOA?

 O regime de comunidade de bens aplicado à sociedade tanto pelo socialismo quanto pelo comunismo, provado já por Aristóteles contra Platão, traz como resultado fatal a decadência física e moral do indivíduo e da espécie. Tal conclusão pode ser sustentada pelos seguintes argumentos:

1.º A socialização dos bens provoca no homem uma diminuição no trabalho e no esforço, as duas primeiras condições de todo o progresso e aperfeiçoamento sociais, pois, sem a esperança de poder acumular através da economia os frutos do próprio trabalho, o homem tende a trabalhar o menos possível e com desleixo. De fato, que zelo se pode esperar de quem cultivasse um campo comum, tendo a sua subsistência assegurada pelo Estado, seja qual for o resultado dos seus esforços? Esta doutrina foi confirmada pela experiência russa, onde a abolição da propriedade particular provocou um enorme desânimo na sociedade, sendo, por isso, necessário voltar ao regime de propriedade privada ainda que bastante limitada.

2.º O Estado, no sistema de socialização dos bens, para obter os recursos de que necessita, seria obrigado a constranger os recalcitrantes, impondo-lhes obrigações e vigiando-os para que as cumprissem. Isso seria o funcionalismo convertido em um maquinismo universal da expansão econômica, assim como a ruína da liberdade e da responsabilidade individuais e cada cidadão se tornaria um escravo sob a tirania da burocracia comunista.

Paulo Barbosa