O direito de propriedade particular é rejeitado pelo socialismo e comunismo como contrário à lei natural e, em razão disso, a propriedade deve ser comum a todos, pertencendo, assim, à sociedade civil. Tal doutrina, entretanto, não corresponde à realidade, porquanto, embora o direito de propriedade derive da lei natural, como já visto em publicação anterior neste site, não contudo é absoluto e independente de maneira que não admita limites.
Limitação do direito de propriedade. Os limites ao direito de propriedade são de duas espécies, morais e jurídicos.
1º. Limites morais, que não podem ser impostos por coação, têm suas origens não somente na natureza do direito de propriedade, mas também nos deveres religiosos do homem, nos deveres para consigo mesmo e para com o seu próximo. Por isso mesmo, não pode o homem abusar dos seus bens, nem destruí-los inutilmente, mas tem o dever de empregá-los para a própria subsistência e a de sua família, assim como socorrer aos necessitados e contribuir para a felicidade social.
2º Limites jurídicos, que podem ser impostos pela coação, têm suas origens nos direitos do próximo e da sociedade, e têm por fim a garantia destes mesmos direitos contra os abusos do exercício do direito de propriedade. Por isso, pode o Estado exigir impostos, fazer expropriações forçosas, ou, numa palavra, limitar o direito de propriedade como e quando o bem social ou a conservação da sociedade exigir.
Paulo Barbosa
Terrível!
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