Parágrafo, em direito, é a seção de um artigo de lei, ou seja, é a subdivisão de um artigo na qual se modifica ou exemplifica a disposição principal. O sinal gráfico que indica o parágrafo (§) é puro latim, pois são, na realidade, dois esses sobrepostos, iniciais de signum sectionis, "sinal de seção" ou "sinal de divisão". O parágrafo é uma seção, uma divisão dentro do texto legal. É a divisão de um artigo para explicitá-lo ou modificá-lo, conforme vimos.
Paulo Barbosa.
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