sábado, 10 de julho de 2021

NON LIQUET, EXPRESSÃO TÉCNICA

 NON LIQUET é expressão técnico-jurídica latina que se traduz por "não está claro", usada para afirmar que a situação exposta não está sendo bem entendida e, por esse motivo, não será possível formular um juízo definitivo. Na verdade, trata-se de uma antiga fórmula jurídica expressa por Cícero em Pro Cluentio (28,76) para indicar a carência de elementos suficientes para se proferir um veredicto, deixando o campo aberto para investigações suplementares ou para aditamento. 

O verbo "liquere" em sua primeira acepção significa "ser líquido ou fluído", porém, tecnicamente, passou ao sentido de "estar claro, manifesto, evidente", usado tanto por Cícero quanto por Quintiliano.

Paulo Barbosa

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